Como revisar um contrato antes de assinar (guia simples)
Todo gestor já passou por isso: o contrato chega, o negócio precisa andar rápido e a vontade de assinar logo é grande.
Mas um detalhe esquecido, uma frase ambígua ou uma cláusula padrão que ninguém revisou podem gerar prejuízo meses depois.
Revisar um contrato não é sobre burocracia, e sim sobre controle.
É um momento de entender exatamente a relação que está sendo criada, o que se espera de cada lado e quais são os limites das obrigações.
Com um pouco de atenção — e método — é possível evitar conflitos que drenam tempo, dinheiro e energia.
Este guia traz uma leitura prática e acessível sobre os pontos que mais causam problemas e que todo gestor deveria conferir antes de assinar.
1. O objeto do contrato: clareza é tudo
Todo contrato parte de uma pergunta simples: o que está sendo contratado?
E, surpreendentemente, muitas disputas começam porque a resposta não estava clara.
O objeto precisa descrever não apenas o serviço ou produto, mas também como ele será entregue, em que formato, em que prazo e com qual nível de qualidade.
Se você está contratando um serviço de marketing, por exemplo, não basta dizer “gestão de redes sociais”.
É necessário especificar quantas publicações, qual a responsabilidade sobre criação, arte, impulsionamento e prazos de entrega.
Quando o contrato é vago, cada lado interpreta de um jeito — e isso, inevitavelmente, vira conflito.
2. Prazos, renovação e encerramento
Prazos mal definidos criam problemas silenciosos: cobranças indevidas, renovações não desejadas e dificuldades para encerrar a relação sem pagar multa.
Por isso, antes de assinar, verifique:
- quando o contrato começa;
- quando termina;
- se renova automaticamente;
- se há aviso prévio para saída.
A renovação automática, por exemplo, exige atenção: alguns contratos pedem aviso prévio de 30 dias, outros de 90.
É comum empresas descobrirem que não podem cancelar sem pagar multa porque não avisaram a tempo.
3. Preço, reajuste e forma de pagamento
As cláusulas financeiras são as que mais geram discussão — e quase sempre porque foram lidas superficialmente.
Questões essenciais:
- qual é o valor exato?
- existe taxa adicional escondida?
- há política de reajuste anual?
- o reajuste segue qual índice?
- há multas por atraso?
Cláusulas como “reajuste conforme tabela interna” são perigosas porque permitem aumento unilateral.
Já propostas sem detalhamento podem esconder cobranças extras no futuro.
Em resumo: sempre procure critérios objetivos e transparentes.
4. Responsabilidades e limites de responsabilidade
Aqui está a parte mais sensível: quem paga o prejuízo se algo der errado?
Contratos bem redigidos deixam claro:
- o que cada parte deve fazer;
- o que cada parte não é obrigada a fazer;
- até onde vai a responsabilidade;
- quais danos estão excluídos.
Empresas de tecnologia, por exemplo, precisam definir limites de responsabilidade para evitar que uma falha de sistema gere indenizações desproporcionais.
Limites razoáveis tornam a relação mais equilibrada.
5. Garantias, performance e SLA
Quando o contrato envolve prestação de serviços — principalmente tecnologia —, é essencial verificar o SLA (Service Level Agreement).
Ele define:
- prazos de resposta;
- prazos para solução de problemas;
- disponibilidade mínima;
- penalidades por falhas.
Um SLA claro evita frustrações, cobranças fora de contexto e desgastes durante a execução.
6. Propriedade intelectual e direitos sobre o que for criado
Se o contrato envolve criação — software, arte, texto, design, consultoria, marca — você precisa ter certeza de quem será o dono final daquilo.
A regra geral é: se não houver cláusula de cessão, a propriedade é de quem criou.
Isso significa que:
- desenvolvedores podem alegar ser donos do código;
- designers mantêm os direitos de imagem;
- consultorias podem querer restringir o uso das entregas.
Para evitar isso, inclua cláusulas claras de cessão de direitos e permissão de uso.
7. Sigilo e proteção de dados (LGPD)
Em tempos de LGPD, contratos que envolvem dados pessoais precisam conter:
- obrigações de confidencialidade;
- medidas mínimas de segurança;
- responsabilidade em caso de vazamento;
- regras de armazenamento e exclusão.
Se fornecedores ou parceiros acessam dados dos seus clientes, a responsabilidade pode recair sobre você.
Então é fundamental garantir que todos também cumpram a lei.
8. Multas e penalidades
Multas não são detalhes — elas moldam o risco da relação.
Antes de assinar, avalie:
- o valor da multa de rescisão antecipada;
- multas por atraso;
- penalidades por descumprimento de obrigações.
Multas altas demais podem aprisionar a empresa no contrato, mesmo quando o serviço não está sendo bem prestado.
Negocie sempre que o valor parecer desproporcional.
9. Foro e resolução de disputas
Onde um eventual conflito será resolvido?
Qual cidade? Qual tribunal? Há possibilidade de mediação ou arbitragem?
Esse ponto parece pequeno, mas influencia custos, agilidade e até a estratégia jurídica.
Para empresas que atuam em diferentes locais, escolher o foro errado é convidar problemas.
10. O que vem “por fora” também vale
Propostas anexadas, aditivos informais e até conversas por e-mail podem influenciar a interpretação do contrato.
Por isso, se algum ponto foi acertado fora do documento, o ideal é incorporá-lo no texto final — ou, no mínimo, anexá-lo oficialmente.
O que não está por escrito se perde.
E quando o conflito chega, cada lado lembra de um jeito.
Conclusão
Revisar um contrato é um ato de proteção — da empresa, do caixa e do relacionamento comercial.
Com um olhar atento, é possível identificar riscos que passariam despercebidos e evitar desgastes futuros.
Um contrato bem revisado reduz litígios, aumenta previsibilidade e torna as relações comerciais mais saudáveis.
E quando o jurídico atua de forma estratégica, a empresa ganha confiança para crescer com segurança.
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