Startups nascem rápido — às vezes mais rápido do que a estrutura acompanha.
Entre validar o produto, captar clientes e ajustar o modelo de negócio, o jurídico costuma ficar pra depois… até o dia em que um problema explode.
A verdade é simples: a fase inicial é o momento de maior risco jurídico de uma startup, porque tudo ainda está indefinido.
Um erro pequeno aqui vira um prejuízo enorme lá na frente — especialmente quando chega o investidor ou o primeiro conflito comercial.
Este checklist traz o mínimo jurídico essencial, explicado de forma prática, para que founders consigam crescer com segurança sem travar a operação.
1. Definição societária e formalização entre sócios
Antes de qualquer código ou pitch, a startup precisa ter clareza sobre quem é dono de quê, quem faz o quê e o que acontece em caso de saída.
📌 O que deve estar definido:
- Participação societária e lógica de distribuição (equidade por trabalho, aporte, know-how).
- Responsabilidades específicas de cada founder.
- Regras de saída e penalidades para abandono precoce.
- Quem responde pelo quê em caso de dívidas ou litígios.
- Cessão de todo IP desenvolvido para a empresa.
⚠️ O que pode dar errado se isso não existir:
- Founder que sai e leva parte do código.
- Discussão sobre “quem é dono da ideia”.
- Captação travada porque o cap table está bagunçado.
- Sócio fantasma querendo porcentagem no futuro.
💡 Onde o jurídico ajuda:
Cria acordos claros, modelos de vesting e estruturas que evitam brigas — a maior causa de morte de startups é conflito societário, não falta de cliente.
2. Contratos essenciais para começar a operar
Toda startup, mesmo em estágio inicial, precisa de três documentos básicos:
a) Contrato de prestação de serviços / SaaS / venda
Define escopo, prazo, pagamento, suporte, responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de conflitos.
Erros comuns:
- não prever inadimplência;
- não limitar responsabilidade;
- não deixar claro o que está incluído no serviço.
b) Termos de uso e política de privacidade
Obrigatórios para qualquer produto digital.
São a base para LGPD e para defesa em caso de reclamações.
c) NDA (acordo de confidencialidade)
Usado para conversas com parceiros, freelancers, fornecedores e potenciais investidores.
💡 Por que isso importa?
Processos começam por cláusulas vagas ou ausentes.
A startup perde tempo, dinheiro e credibilidade.
3. Regularização fiscal e planejamento tributário
Escolher o regime errado no início pode consumir o caixa de forma silenciosa.
📌 Pontos de atenção:
- Simples Nacional (restrições para fintechs, marketplaces, intermediação).
- Tributação de SaaS (ISS X ICMS).
- Emissão de notas para clientes PJ/B2B.
- Incidência de impostos sobre comissões, réguas e repasses.
- Classificação correta da atividade no CNAE.
⚠️ Riscos reais:
- pagamento dobrado de impostos;
- desenquadramento do Simples;
- fiscal batendo por inconsistência;
- dificuldade na captação (due diligence fiscal costuma ser rígida).
💡 O jurídico (junto do contador) ajuda a escolher o modelo mais eficiente.
4. Adequação mínima à LGPD
A startup coleta dados desde o primeiro dia:
e-mails, telefones, métricas de uso, dados de clientes, leads de landing pages.
📌 O que precisa ter:
- Política de privacidade objetiva e publicamente acessível.
- Consentimento ou base legal correta.
- Registro de onde os dados entram e para onde vão.
- Limitação de acesso interno.
- Nomeação de um encarregado (DPO).
⚠️ Riscos concretos:
- bloqueio de banco de dados pela ANPD;
- impedimento de firmar parcerias;
- travamento em captação devido a falhas evidentes de compliance.
💡 LGPD é proporcional: não exige estrutura gigante, mas exige coerência
5. Propriedade intelectual e proteção da tecnologia
Esse é um dos pontos que mais derrubam startups durante due diligence.
📌 O que precisa estar resolvido:
- Contratos com desenvolvedores prevendo cessão integral de código.
- Registro da marca no INPI (evita ter que trocar nome no futuro).
- Documentação clara da autoria do software ou do produto.
- Controle de acesso e organização de repositórios.
⚠️ Casos reais (bem comuns):
- empresa descobre que o nome já existia — perde branding;
- desenvolvedor some e afirma ser dono do código;
- investidor recusa aporte porque a PI não está clara.
6. Relação com colaboradores: CLT, PJ ou vesting?
Startups são naturalmente híbridas, mas isso gera fragilidades.
📌 O que observar:
- PJ não pode ter rotina idêntica à CLT.
- Freelancers e devs externos precisam de contrato + cessão de IP.
- Estágio exige regras específicas (muitos founders ignoram isso).
- Vesting precisa ser documentado — promessa verbal não vale.
⚠️ Riscos:
- processos trabalhistas altos;
- perda de código por falta de cessão;
- irregularidades que travam investimentos.
7. Preparação para captação de investimento
Investidor sério faz due diligence — mesmo que seja mínima.
📌 Ele vai pedir:
- cap table claro e atualizado;
- acordo de sócios;
- situação fiscal sem pendências graves;
- contratos chave assinados;
- estrutura societária coerente;
- política de privacidade e termos de uso.
⚠️ Riscos quando a casa não está arrumada:
- rodada cancelada;
- valuation reduzido;
- cláusulas pesadas impostas pelo investidor;
- troca de nome, ajustes societários, revisão total de contratos.
💡 Startup preparada passa profissionalismo e reduz fricção.
Conclusão
Startups crescem rápido — mas o jurídico precisa crescer junto.
Sem esse checklist mínimo, a empresa avança com risco oculto, e problemas simples se tornam crises.
Com ele, a operação ganha segurança, previsibilidade e credibilidade com parceiros e investidores.
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